Ementa
Dispõe sobre adequação ao repasse de valores, em razão do Decreto N° 51.453-06, da Resolução N° 16, de 03 de abril de 2007, e dá outras providências.
Situação
Revogada por DECRETO 65274/20
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
SIEFLOR REPASSE DE VALORES
Documento
