Ementa
Define os critérios mínimos para outorga do Certificado e do Selo Nascentes, instituídos pelo Decreto nº 61.296, de 03 de junho de 2015.
Situação
Revogada por R SMA 157/17
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
PROGRAMA NASCENTES
Documento
