Ementa
Dispõe sobre o licenciamento de que trata a Lei nº. 12.233/06 e o Decreto nº. 51.686, de 22 de março de 2007.
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Documento
