Ementa
Estabelece procedimentos para o DAIA receber contribuições-sugestões técnicas dos Comitês de Bacia para análise de Estudos de Impacto Ambiental - EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Documento
