Ementa
Dispõe sobre a aplicação das sanções de advertência e multas relativas aos procedimentos de contratação, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Situação
Revogada por R SMA 139/17
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
SANCOES ADMINISTRATIVAS LICITACOES E CONTRATOS
Documento
