Ementa
Estabelece procedimentos de publicidade para emissão de licença, alvará e autorização de supressão de vegetação ou de intervenção em área especialmente protegida.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA AREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA
Documento
