Ementa
Atribui à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo a elaboração dos estudos técnicos e demais providências necessárias ao cumprimento do Decreto nº 54.746, de 4 de Setembro de 2009, que dispõe sobre a criação de unidades de conservação e medidas para proteção das
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CRIACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO AMPLIACAO DE AREAS PROTEGIDAS
Documento
