Ementa
Classifica as funções de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação "pro-labore" e dá outras providências
Situação
Revogada por R SMA 080/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
RECURSOS HUMANOS GRATIFICACAO "PRO LABORE"
Documento
