Ementa
Altera o inciso VI e o § 1 do artigo 1, da Resolução SMA nº 008, de 21 de janeiro de 2010
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CAPACITACAO INTERNACIONAL E AFASTAMENTOS DO PAIS
Documento
