Ementa
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas do Parque Dr. Fernando Costa, administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para implantação e exploração comercial de brinquedos, em local denominado “Parque da Família”.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
PARQUES URBANOS PRECO PUBLICO PARQUE DR. FERNANDO COSTA - AGUA BRANCA
Documento
