Ementa
Delega competências previstas no artigo 1º e 2º, do Decreto nº 31.138/1990, alterados pelo Decreto nº 33.701/1991, aos dirigentes de unidades de despesas da Secretaria do Meio Ambiente
Situação
Revogada por R SMA 24/2019
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
UNIDADES DE DESPESA UNIDADES ORCAMENTARIAS
Documento
