Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da isenção do pagamento de outorga mensal aos permissionários prestadores de serviços de lazer, alimentação e estacionamento, junto aos Parques Urbanos, sob a gestão da Coordenadoria de Parques e Parcerias - CPP, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente
Situação
Revogada por R SIMA 87/21
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
PARQUES URBANOS ISENCAO
Documento
