Ementa
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços dos parques urbanos, administrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para implantação de equipamento, tipo totem, exibidor de informações, em ambas as faces, com sistema integrado de refrescamento.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
PARQUES URBANOS PRECO PUBLICO
Documento
