Ementa
Institui ações para implementação do Programa Estadual de Reposição Florestal conforme Lei n° 10.780, de 9 de março de 2001 e o Decreto n° 52.762, de 28 de fevereiro de 2008 e dá providências correlatas, para pequenos e médios consumidores de produtos ou subprodutos florestais.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
REPOSICAO FLORESTAL
Documento
