Ementa
Dispõe sobre os procedimentos de aplicação da Resolução CONAMA 303/02 em cumprimento a determinação judicial, repristina os efeitos da Resolução SMA 09/09 e altera alguns de seus dispositivos.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
RESOLUCAO CONAMA 303/02 AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE
Documento
