Altera a resolução SMA 28, de 10 de dezembro de 1990, complementando-a, acrescentando-se enquadramentos e tabela de valores para os Autos de Infração Ambiental referentes à atividades pesqueira; construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.

Revogada por R SMA 037/05

RESOLUCOES SMA

FISCALIZACAO AMBIENTAL SANCOES CONDUTAS INFRACIONAIS AO MEIO AMBIENTE ATIVIDADES PESQUEIRAS

Arquivo: 1998Resolucao_SMA_083_1998.pdf