Ementa
Delega a competência para outorga de permissão ou autorização de uso, a título precário, de áreas internas do Parque Villa-Lobos e Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim.
Situação
Revogada por R SMA 54/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
RESOLUCAO
Documento
