Ementa
Define a Área Sob Proteção Especial de Jurupará-Caucaia - ASPE de Jurupará-Caucaia, e dá outras providências.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
AREA SOB ATENCAO ESPECIAL DO ESTADO - ASPE ASPE
Documento
