Ementa
Atribui à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, o uso de parte do imóvel, administrado pela Secretaria do Meio Ambiente, nos termos do Decreto nº 54.452, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
USO DE IMOVEL
Documento
