Ementa
Define parâmetros no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para aplicação do tratamento simplificado e diferenciado a ser dado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas
Situação
Revogada por RSMA 160/2017
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
LICITACOES E CONTRATOS
Documento
