Ementa
Trata do estabelecimento de programas de responsabilidade pós-consumo para os medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso.
Situação
Revogada por R SMA 045/15
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
RESIDUOS SOLIDOS RESPONSABILIDADE POS-CONSUMO
Documento