Ementa
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 8º da Resolução Conjunta SAA/SIMA nº 03, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de regeneração, de recomposição e de acompanhamento da vegetação nativa, bem como as de compensação da Reserva Legal, nos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e
Situação
Vigência expirada
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR PROGRAMA DE REGULARIZACAO AMBIENTAL - PRA
Documento
