Ementa
Dispõe sobre as medidas de regeneração, de recomposição e de acompanhamento da vegetação nativa, bem como as de compensação da Reserva Legal, nos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas – PRADAs, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental dos imóveis rurais no Estado de São Paulo - PRA,
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR PROGRAMA DE REGULARIZACAO AMBIENTAL - PRA
Documento
