Ementa
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho vinculado ao Gabinete do Secretário da Fazenda e Planejamento para auxiliar técnica e operacionalmente os procedimentos necessários à estruturação e distribuição de títulos no mercado internacional, por meio da securitização de direitos de créditos de participação governamental obrigatória, nas modalidades de royalties,
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
SECURITIZACAO DE DIREITOS DE CREDITO DE PARTICIPACAO GOVERNAMENTAL OBRIGATORIA
Documento
