Ementa
Aprova o Manual Técnico Operacional - Volume I com as orientações, as diretrizes e os critérios aplicáveis à recomposição da vegetação nativa, para regularização ambiental dos imóveis rurais, os procedimentos para sua aplicação e contribui para alcance dos objetivos do Decreto nº 65.881, de 20 de julho de 2021, e
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
REGULARIZACAO AMBIENTAL
Documento
