Ementa
Dispõe sobre os parâmetros para implantação, gestão e operação, preferencialmente sob o modelo de concessão de uso, de trecho da Rodovia SP-148, qualificado como Estrada-Parque Caminhos do Mar, nos termos do Decreto Estadual nº 53.146, de 20 de junho de 2008
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
AUTORIZACOES DE USO e PERMISSOES E CONCESSOES ESTRADAS-PARQUE
Documento
