Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto no artigo 4º, da Resolução Conjunta SMA/SAA nº 2, de 15 de maio de 2017.
Situação
Vigência expirada
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
QUALIDADE DA AGUA
Documento
