Ementa
Designa membros dos Grupos de Trabalho Intersecretarial constituídos pela Resolução Conjunta SMA/SAA nº 01, de 16 de abril de 2012
Situação
Vigência expirada
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL AQUICULTURA
Documento
