Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo
Situação
Revogada por R SMA/SAA/SJDC 001/11 (27/12/11)
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATIVIDADES AGROPECUARIAS
Documento
