Ementa
Dispõe sobre as atribuições compartilhadas entre a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos - SSRH e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA, para o aperfeiçoamento dos mecanismos legais de defesa das Áreas de Recuperação e de Proteção aos Mananciais – APRM, através do encaminhamento de
Situação
Revogada Tacitamente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
MANANCIAIS
Documento
