Ementa
Estabelece parâmetros para a utilização das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas no artigo 9º do Decreto nº 66.549, de 07 de março de 2022, que instituiu a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA e o
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
