Ementa
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor as ações necessárias à implementação da Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, nos termos da Lei nº 17.460, de 25 de novembro de 2021
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
FISCALIZACAO AMBIENTAL
Documento
