Ementa

Dispõe sobre a autorização genérica para o Comando de Policiamento Ambiental – CPAmb, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, adotar as providências necessárias para a elaboração da relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, exceto veículos e embarcações pertencentes à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em

Situação

Vigente

Tipo da Norma

RESOLUCOES SIMA

Tema da Norma

ADMINISTRACAO