Ementa
Regulamenta o mecanismo de cumprimento da Compensação Ambiental por Supressão de Vegetação Nativa, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) ou corte de árvores isoladas por meio de alienação ao Poder Público de área localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público pendente de regularização fundiária, sob a
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
COMPENSACAO AMBIENTAL
Documento
