Ementa

Dispõe sobre a Autorização de Manejo in Situ de animais silvestres prevista no artigo 6º da Resolução SMA nº 92, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências

Situação

Vigente

Tipo da Norma

RESOLUCOES SIMA

Tema da Norma

FAUNA SILVESTRE