Ementa
Institui o Programa Siga Fácil SP, voltado a promover a implementação do sistema de livre passagem (free flow) em concessões rodoviárias no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
PROGRAMA SIGA FÁCIL SP
