Ementa
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas para atualização e aperfeiçoamento da legislação estadual referente aos procedimentos de licenciamento ambiental da aquicultura, nos termos que especifica.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL AQUICULTURA
