Ementa
Regulamenta a Lei n° 5.598, de 06 de fevereiro de 1987, que declara área de proteção ambiental regiões urbanas e rurais ao longo do curso do Rio Tietê, nos Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba,
Situação
Vigente
Tipo da Norma
DECRETO ESTADUAL
Tema da Norma
AREAS PROTEGIDAS
