Ementa
cria Grupo de Trabalho incumbido de elaborar proposta preliminar de anteprojeto de lei, destinado a definir as atribuições e composição do CONSEMA
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA CONSEMA
Documento
