Ementa
dispensa de Licença Prévia instruída de RAP - Relatório Ambiental Preliminar os aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos domésticos operados por municípios em quantidade igual ou inferior a 10 (dez) toneladas por dia, desde que não estejam localizados em áreas de interesse ambiental ou em
Situação
Revogada por R SMA 075/08
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS
Documento
