Ementa

estabelece competência do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN para exame dos processos relativos ao corte em caráter excepcional e devidamente justificados de exemplares arbóreos na área urbana do Município de São Paulo nas situações que especifica

Situação

Revogada por R SMA 054/13

Tipo da Norma

RESOLUCOES SMA

Tema da Norma

AUTORIZACAO DE SUPRESSAO DE ARVORES ISOLADAS