Ementa
sujeita ao Licenciamento Ambiental, nos termos desta Resolução, sem prejuízo de outras normas aplicáveis, a construção, reforma ou ampliação de estruturas de apoio às embarcações e daquelas que lhe são anexas, na zona costeira do Estado de São Paulo.
Situação
Revogada por R SMA 021/08
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTRUTURAS E INSTALACOES DE APOIO NAUTICO
Documento
