Ementa
Institui, junto ao Gabinete do Secretário, o Serviço de Atendimento às Requisições judiciais, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral do Estado
Situação
Revogada por R SMA 057/98
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
INFORMACOES AMBIENTAIS
Documento
