Ementa
Dispõe, em atendimento ao art. 6 da Resolução SMA n. 16, de 18 de setembro de 2001, a maneira de se apurar, no âmbito do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, o valor e o modo pelo qual se fará o pagamento da compensação ambiental para os
Situação
Revogada por R SMA 012/02
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA
Documento
