Ementa
Revoga as Resoluções SMA - 16, de 18-09-2001 e SMA-1, de 17-01-2002, e a Portaria DEPRN - 5, de 18-01-2002.
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
REVOGACAO DE RESOLUCOES
Documento
