Ementa
Aprova as Instruções para os procedimentos de requerimento e comunicação prévia de queima controlada da palha da cana-de-açúcar, nos termos da Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003 e dá providências correlatas.
Situação
Revogada por R SMA 012/05
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
QUEIMA CONTROLADA DE PALHA DE CANA-DE-ACUCAR
Documento
