Ementa
considerando a necessidade de regulamentar, no âmbito do Estado de São Paulo, o prazo de validade das certidões emitidas pelas Prefeituras Municipais para fins de licenciamento ambiental com fundamento na Resolução Conama 237-97,
Situação
Revogada por R SIMA 087/21
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Documento
