Ementa
Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações , pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n 47.400, de 04.12.2012.
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CUSTO DE HORAS TECNICAS
Documento
