Ementa
Aprova as Instruções para os procedimentos de requerimento e comunicação prévia de queima controlada da palha da cana-de açúcar, nos termos da Lei n° 11.241, de 19 de setembro de 2002, e dos Decretos n° 47.700, de 11 de março de 2003 e 49.391, de 21 de fevereiro de 2005
Situação
Revogada por R SIMA 87/21
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
QUEIMA CONTROLADA DE PALHA DE CANA-DE-ACUCAR
Documento
