Ementa
Altera representante na Câmara de Compensação Ambiental composta pela Resolução SMA N° 21, de 19-03-2004.
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CAMARA DE COMPENSACAO AMBIENTAL - CCA
Documento